O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 26 incisos II e XII,
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.1º - DECLARAR a extinção do mandato do Vereador GABRIEL CARVALHO
CAMARA, CPF: ***.553.084-**, por morte em conformidade com o art. 149,
inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa.
Art. 2º – E decretar a exoneração automática dos cargos do Gabinete do
Vereador Prof. Gabriel, em conformidade com o art. 11, inciso II da Lei nº
11.301/2007, a partir do fato gerador.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27 de maio de 2024.
Art. 4º. Publique-se no SEMANÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.