TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 05/2024

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05/2024, referente ao serviço de Escrituração do terreno pertencente a Câmara Municipal de João Pessoa, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023, com base no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto ao SÉTIMO TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA - CNPJ n° 43.557.851/0001-42, com proposta no valor total de R$ 19.910,52 (dezenove mil novecentos e dez reais e cinqüenta e dois centavos), juntada aos autos do processo licitatório nº 3107/2024/2023. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 12 de junho de 2024.