O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 15.067/2024,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:

TIPO DE FISCAL
MATRÍCULA
NOME
CPF
GESTOR DE CONTRATO
135543
FLÁVIO LIMA CARNEIRO
019.691.134-64
FISCAL ADMINISTRATIVO

135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA
121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO
9162
ANDRÉ LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA DAMIÃO
035.268.004-05

Para acompanhar e fiscalizar a execução dos seguintes Contratos:
Contrato nº 15/2024 (GTF IMPORTS LTDA, CNPJ Nº 52.348.765/0001-10), Contrato nº 16/2024 (DIOGO DIAS F. INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 49.641.888/0001-30), Contrato nº 17/2024 (AMV DISTRIBUICAO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ Nº 14.559.760/0001-48), Contrato nº18/2024 (LICITAINFO LTDA, CNPJ Nº 52.277.278/0001-04), Contrato nº 19/2024 (TECSOLUTI COMERCIO E SOLUCOES LTDA, CNPJ Nº 04.151.822/0001-24), Contrato nº 20/2024 (CASA DESIGN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 95.437.877/0001-50), Contrato nº 21/2024 (A. G .S. COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 24.435.379/0001-20), Contrato nº 22/2024 (FORMATO DIGITAL COMERCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ Nº 31.070.939/0001-56), celebrados entre a C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB e as empresas citadas, que tem por objeto fornecimento de materiais e equipamentos de informática.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.