NOTIFICAÇÃO PRÉVIA N.º 005/2024
João Pessoa-PB, 10 de julho de 2024.
Assunto: Multiplicidades de Vínculos identificados pelo Painel de Acumulação de
Vínculo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A Comissão Especial de Acumulação de Cargos da Câmara Municipal de João
Pessoa – CEAC/CMJP, designada pela Portaria n.º 042/2021, no uso de suas
atribuições legais, bem como em atenção ao que determina o art. 37, inciso XVI da
Constituição Federal de 1998 e considerando o Painel de Acumulação de Vínculo do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, disponibilizado no portal eletrônico (no link
https://tce.pb.gov.br/paineis/acumulacao-de-vinculos-publicos), no tocante a
acumulação de cargos, RESOLVE:
NOTIFICAR
FABIANO JORGE GALVAO DE SOUSA , p a ra no prazo improrrogável de 10 (dez) dias
úteis, apresentar defesa ou optar por um dos cargos públicos que acumula,
conforme Parecer da Procuradoria da CMJP nº 079/2024, sob pena de serem tomadas
as medidas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
A documentação comprobatória de regularidade e/ou defesa deverá ser encaminhada
para o seguinte e-mail: comissaodeacumulacao@joaopessoa.pb.leg.br .

Rosangela de Fatima Machado Bogo
Membro da CEAC/CMJP
Matrícula n.º 13680

Hugo Emidio Oliveira Castelo Branco
Membro da CEAC/CMJP
Matrícula n.º 12984