TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024

Acatando o Parecer Jurídico n° 083/2024, RATIFICO a Inexigibilidade nº 03/2024, referente à contratação de serviço de maestrina para Coral Antônio Leite Figueiredo da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à Maestrina Maria do Socorro Estrela da Silva, CPF 659.702.504-06, com proposta no valor total do serviço de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 6638/2024. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 17 de julho de 2024.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP