NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

À
Diogo Dias F. Informática LTDA CNPJ: 49.641.888/0001-30

A Câmara Municipal de João Pessoa vem NOTIFICAR a empresa Diogo Dias F. Informática LTDA, CNPJ 49.641.888/0001-30, da intenção de aplicação de penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar, Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar, além de Multas Moratórias, conforme contrato, em função de Inexecução Total do Contrato.
A notificada possui contrato firmado com a Câmara Municipal de João Pessoa, sob o nº 016/2024 , para realizar aquisição de Acess Point outdoor Wi-fi 6.
Pelo exposto, a Câmara Municipal de João Pessoa, por intermédio do fiscal administrativo do contrato, designado por meio da Portaria nº 225/2024 , delibera a intenção de aplicar a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar, Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar, além de Multas Moratórias, conforme as cláusulas 12, 12.1 e 12.2 conforme contrato.
Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal - Diário CMJP, para apresentação de defesa prévia.
O processo nº 355/2024 encontra-se à disposição dos interessados.
A defesa prévia contendo a identificação da empresa deverá ser entregue na Câmara Municipal de João Pessoa, sito à Rua das Trincheiras 117, Centro, João Pessoa ou através do correio eletrônico contratos@joaopessoa.pb.leg.br
João Pessoa, 22 de Julho de 2024.

Fiscal de Contrato
Gabriel Kennedy Macedo Lira - MAT: 135544