O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 135543 FLÁVIO LIMA CARNEIRO 019.691.134-64
FISCAL
ADMINISTRATIVO 135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 134165
JOSÉ CARLOS DIONÍSIO DA SILVA
380.355.534-53
Para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 27/2024 (CENTRAL DO
CONSTRUTOR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA)
(20721561000197)/ nº 28/2024 (TACIEL DA SILVA SANTOS) (37639423000166)/ nº
29/2024 (EPI-EMPRESA DE IRRIGAÇÃO LTDA) (48462564000172) /nº30/2024 (A J
ALVES DIAS)(38320250000181)/nº 31/2024 (AP COMERCIO E SERVICOS DE
CONSTRUCOES EIRELI) (08962465000135) / nº 32/2024 (DISTRIBUIDORA MACBRAZ
LTDA)(07190090000170)/ nº 33/2024 (DME - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA)(51847166000189),celebrados entre a CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
PESSOA/PB com o objetivo de fornecimento de material de construção.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.