TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –
INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024

RATIFICO a Inexigibilidade nº 05/2024, referente à contratação de empresa especializada na realização de eventos acadêmicos, científicos e de estudos temáticos para realização de Congresso de Direito Administrativo destinado aos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à Empresa Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, CNPJ Nº 29.419.181/0001-77, com proposta no valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 5521/2024. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 01 de agosto de 2024.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP