A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução 90, de 28 de dezembro de 2012, e Lei 11.388, de 08 de fevereiro de 2008,
torna público o processo de inscrição de Gabinetes Parlamentares no Projeto de Estágio-Visita
“Aprendiz de Vereador”, dentro do Programa de Parceria da Câmara Municipal com o Ensino
Superior, obedecidas as seguintes normas (no anexo desta Edição).