EXTRATO DE CONTRATO N° 25/2024
INEXIGIBILIDADE nº 02/2024

Objeto: Contratação de Cartório especializado em Registro de Imóvel adquirido pela Câmara Municipal de João Pessoa. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei n° 14.133/2021. Processo: 3106/2024. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e Cartório Eunápio Torres, 6º Serviço Notarial e 2º Registral Imobiliário. Signatário: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY e a Sra. MARIA EMÍLIA COUTINHO TORRES DE FREITAS, pela empresa contratada. Vigência: 30 dias a partir da sua assinatura. Valor Total: R$ 10.023,23 (dez mil e vinte e três reais e vinte e três centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Data da assinatura: 25/06/2024.

João Pessoa, 04 de setembro de 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa