O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 15.067/2024,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:

TIPO DE FISCAL
MATRÍCULA
NOME
CPF
GESTOR DE CONTRATO
135543
FLÁVIO LIMA CARNEIRO
019.691.134-64
FISCAL ADMINISTRATIVO

135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA
121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO
134743

TARCÍSIO DI PACE FORMIGA
021.260.724-36

Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2024 e celebrados entre a C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB e a empresa, Cartório Eunápio Torres 6º serviço Notarial e 2º Registral Imobiliário, que tem por objeto fornecimento de Registro de Imóvel adquirido pela Câmara.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.