TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –
INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024

RATIFICO a Inexigibilidade nº 04/2024, referente à contratação de escritório de arrecadação e distribuição de obras musicais, líteromusicais e fonogramas por TV, Rádio e Plataforma de Web da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à Escritório Central de Arrecadação e Distribuição- ECAD, CNPJ Nº 00.474.973/0001-62, com proposta no valor total de R$ 24.664,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos ), juntada aos autos do processo licitatório nº 4939/2024. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 20 de setembro de 2024.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP