O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCUL
A
NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 135543 FLÁVIO LIMA CARNEIRO 019.691.134-64
FISCAL
ADMINISTRATIVO 135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 134159 RAYSSA ARANHA DA CRUZ 013183204-29
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 40/2024, celebrado entre a
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB e a empresa DROP’S BUFFET,
EVENTOS E ESCOLA GASTRONÔMICA EIRELI, CNPJ nº 16.631.594/0001-79, que
tem por objeto empresa especializada na prestação de serviços de Buffet.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.