A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional o servidor RICARDO GADELHA BELO, matrícula nº 9068, ocupante do Cargo Efetivo de CONSULTOR TECNICO, para o nível III, da classe “E”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2024.