EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Concorrência nº 02/2023

Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução ao contrato n° 35/2023, cujo objeto foi a contratação de empresa de especializada em serviços de engenharia para construção e reforma da Nova Sede da Câmara Municipal de João Pessoa/PB. Fundamento Legal: artigo 57, §1º, I da Lei n° 8.666/93. Processo nº: 00313/2023. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY e o Sr. Francisco Sávio Costa Braga pela S. G. Incorporação, Construção e Planejamento LTDA. Prazo: os prazos de vigência e de execução contratuais serão prorrogados por 3 (três) e 4 (quatro) meses, respectivamente, ambos vigentes até 19 de março de 2025. Valor: Não há alteração de preço, mantendo-se o valor atualmente contratado, perfazendo um total de R$ 21.389.180,18 (Vinte e um milhões, trezentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta reais e dezoito centavos), sendo R$ 19.889.930,05 (Dezenove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta reais e cinco centavos) do contrato originário mais R$ 1.499.250,13 (Um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta reais e treze centavos) proveniente do primeiro termo aditivo. Dotação Orçamentária: 01.122.5588.171613 – CONSTRUÇÃO NOVA SEDE CMJP – 44.90.51 – Obras e Instalações. Data da assinatura: 22/10/2024.

João Pessoa, 22 de outubro de 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa