R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado excepcionalmente FACULTATIVO o
ponto na Câmara Municipal de João Pessoa o dia 01 de novembro de 2024,
transferindo excepcionalmente para esse dia, a comemoração alusiva ao Dia
do Servidor Público.
Art. 2º O disposto no presente Ato não se aplicará aos Agentes
de Segurança desta Casa Legislativa tendo em vista que desempenham
serviços imprescindíveis à segurança e patrimônio público municipal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de João Pessoa, 24 de novembro de 2024
Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente