EXTRATO DE CONTRATO N° 41/2024
INEXIGIBILIDADE nº 04/2024

Objeto: Contratação continuada de autorização para execução pública de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas por emissora de televisão, emissora de rádio e plataforma web da CMJP. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Processo: 4939/2024. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e Escritório Central de arrecadação e distribuição - Ecad. Signatário: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY e a Sra. ISABEL AMORIM SICHERLE, pela contratada. Vigência: a partir da assinatura do presente contrato. Valor Total: R$ 24.664,20(vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Valor mensal: R$2.055,35 (dois mil e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Data da assinatura: 15/10/2024.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa