O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 15.067/2024,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:

TIPO DE FISCAL
MATRÍCULA
NOME
CPF
GESTOR DE CONTRATO
135543
FLÁVIO LIMA CARNEIRO
019.691.134-64
FISCAL ADMINISTRATIVO

135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA
121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO
134156
SUETONI LUCENA SOUTO MAIOR
880.081.424-72

Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 41/2024, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB e ECAD- ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO , que tem por objeto serviço de licenciamento de pela execução pública de obras musicais,literomusicais e de fonogramas pela emissora da Rádio Câmara.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.