TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –
INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024

RATIFICO a Inexigibilidade nº 09/2024, referente à contratação de empresa especializada no Serviço de Averbação de imóvel da CMJP, com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à empresa CARTÓRIO EUNÁPIO DA SILVA TORRES, CNPJ Nº 09.362.310/0001-20 com proposta no valor total de R$ 13.332,80 (treze mil, trezenos e trinta e dois reais e oitenta centavos), juntada aos autos do processo licitatório nº 9226/2024. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 11 de novembro de 2024.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP