AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2024

A Câmara Municipal de João Pessoa – PB, através de seu Agente de Contratação, torna público que contratará, mediante Dispensa de Licitação nº 10/2024, com fundamento no §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Ato da Mesa Diretora nº 09/2024, de 12 de março de 2024, empresa para prestação de Consultoria Técnica dos Projetos Arquitetônicos de Segurança contra Incêndio dos prédios, Sede, Anexo 1 e Anexo 2, da CMJP- PB. Os interessados poderão acessar os dados da contratação no site https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/licitacoes. Este aviso será publicado no PNCP e no Diário Oficial da CMJP. Qualquer interessado poderá realizar a visita técnica junto aos Imóveis objeto desta dispensa, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis e deverá enviar proposta mais vantajosa até o dia 17 de dezembro de 2024, através do endereço eletrônico cpl@cmjp.pb.gov.br.

João Pessoa, 10 de dezembro de 2024.

SANDRA MARIA BARBOSA PONTES
Agente de Contratação