A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas
pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do
Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 06 (seis) meses, referente ao
decênio 2012 a 2022, que será gozada fracionada em dois períodos, os 3 (três)
primeiros a partir da data de publicação desta portaria, e segundo período a ser
marcada pelo servidor, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município, ao servidor ALEXANDRE EDUARDO
NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 12.991, ocupante do Cargo
Efetivo de Operador de Câmara, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.