O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, resolve:

CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, às 10 horas, dia 26 de dezembro de 2024, no modo
remoto/virtual, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes proposições legislativas:
1. PLO 2389/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SMS/FMS
PARA INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO NO VIGENTE
ORÇAMENTO. (R$ 6,5 MI)
2. PLO 2396/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS
EGM/SEFIN PARA INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO NO VIGENTE
ORÇAMENTO. (R$ 60 MIL)
3. PLO 2397/2024 - AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NOS EGM/SEFIN ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA
TRANSPOSIÇÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO
INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (R$ 950 MIL)
4. PLO 2406/2024 - AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NA SEDEC ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA
TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE
ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3,3 MI)

João Pessoa, 24 de Dezembro de 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY - DINHO
PRESIDENTE