A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art.26, no Inciso XXIX, do referido
diploma,
RESOLVE:
Art.1º – NOMEAR, RODRIGO NÓBREGA FARIAS, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de PROCURADOR GERAL – CDEC 101, de acordo
com o que preceitua a Lei 11.388/2008 e suas alterações, com direito a
vencimento e vantagens que por lei lhe competirem, servindo de título a
presente Portaria.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor a partir de janeiro de 2025.