A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas
pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do
Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 06 (seis) meses, referente ao
decênio 2008 a 2018, que será gozada fracionada em dois períodos, os 3 (três)
primeiros a partir da data de publicação desta portaria, e segundo período a ser
marcada pela servidora, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município, a servidora MARIA CATARINA BURITY
PIMENTEL, matrícula 9177, ocupante do Cargo Efetivo de Redator de Atas-107,
do quadro de pessoal efetivo deste Poder.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.