O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento
Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença Paternidade do servidor HUGO EMÍDIO
OLIVEIRA CASTELO BRANCO, matrícula n.º 12984, sem prejuízo de seus
vencimentos, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 06 de fevereiro de
2025, com fundamento no art.133-A § da Lei Nº 11.794 do Município de João
Pessoa e conforme processo protocolado sob n.º 389/2025 onde consta
certidão de nascimento lavrada em 06/02/2025 no 7º Registral Gomes de
Souza, João Pessoa-PB.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroagindo a 06 de fevereiro de 2025.