DECRETO LEGISLATIVO Nº 1735, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL DE BRITO PEREIRA AO JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DR. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 21, COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao Juiz da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa e Professor de Graduação e Pós-Graduação Dr. PAULO ENRIQUE TAVARES DA SILVA, em reconhecimento ao seu extraordinário valor e pelos seus relevantes e inestimáveis serviços prestados à cidade de João Pessoa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR RENATO MARTINS