DECRETO LEGISLATIVO Nº 1752, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 998, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CONCEDEU A COMENDA RONALDO CUNHA LIMA AO DR. FERNANDO PAREDES CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 21, COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 998, de 30 de setembro de 2015, que concedeu a Comenda Ronaldo Cunha Lima ao Sr. Fernando Paredes Cunha Lima, por não mais existir motivos para a manutenção da honraria outrora concedida por esta Casa Legislativa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR BRUNO FARIAS