ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 110/2025
21/03/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que
estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos
servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e
considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara
Municipal de João Pessoa,
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor THALLES PEREIRA
DE FARIAS, matrícula nº 13860, ocupante do Cargo Efetivo de EDITOR DE
IMAGEM, para o nível III, da classe “E”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei
11.388/2008
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 03 de fevereiro 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/6e83234ae4be894dac7ff1c180db58aa