Assunto: Multiplicidades de Vínculos identificados pelo Painel de Acumulação de Vínculo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

NOTIFICAR

MARIA DE LOURDES DE MELO BRITO, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, comprovar a licitude da acumulação dos cargos existentes nos outros órgãos, conforme o Parecer da Procuradoria da CMJP nº 273/2018, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, conforme anexo.