DECRETO LEGISLATIVO Nº 1768, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL DE BRITO PEREIRA AO DESEMBARGADOR DR. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 21, COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao Desembargador Dr. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, em reconhecimento à sua relevante trajetória jurídica e às contribuições prestadas ao fortalecimento da justiça e do direito no Município de João Pessoa e no Estado da Paraíba.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 27 DE MARÇO DE 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR ODON BEZERRA