EXTRATO – 4° TERMO ADITIVO
CONTRATO nº 09/2021

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato n° 09/2021, firmado em 12 de abril de 2021. Objeto: Prorrogação de vigência contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e reajuste de valor do serviço de operadora de plano de saúde destinado aos servidores desta Casa Legislativa. Fundamento Legal: Arts. 57, II, e 65, II, “d” e §1 º da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 235/2021. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e a UNIMED JOÃO PESSOA COOP. DE TRABALHO. Signatários: Presidente em exercício da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr.VADIR JOSÉ DOWSLEY, e os Sr. GUALTER LISBOA RAMALHO, pela empresa Contratada. Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL – 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ. Vigência: De 12 de abril de 2025 a 12 de abril de 2026. Revisão e alteração quantitativa: revisão, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, totalizando um aumento percentual em 7,0% sobre o valor contratado, além de uma alteração quantitativa do número de servidores e dependentes, perfazendo efetivamente um aumento 30 (trinta) beneficiários nos quantitativos fixados na tabela da Cláusula Terceira do contrato, totalizando um aumento mensal de R$ R$ 55.233,76 (cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) e um aumento anual de R$ 662.805,12 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinco reais e doze centavos), passando o valor global anual a ser R$ 5.526.230,88 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) para os serviços objeto do contrato.Data da assinatura: 11/04/2025.

João Pessoa, 11 de abril de 2025.

VALDIR JOSE DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa