Assunto: Multiplicidades de Vínculos identificados pelo Painel de Acumulação de Vínculo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

NOTIFICAR

STHEFANNEY RHAYSSA COUTINHO DA NÓBREGA LIMA, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, optar por um dos cargos, haja vista a ilicitude da acumulação, conforme o Parecer da Procuradoria da CMJP nº 342/2018, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, nos termos do artigo 245 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Municipal de João Pessoa (Lei Municipal n.º 2.380/79), conforme anexo.