A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido
diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença para Tratamento de Saúde da servidora CINTHIA
GONÇALVES DA CRUZ, matrícula nº 13446, com vencimentos, pelo período
de 90 (noventa) dias contados a partir de 02 de março de 2025, com
fundamento nos arts. 125 a 131 a Lei nº 2.380/1979 e Parecer Médico no qual
consta manifestação favorável da Junta Médica da Câmara Municipal de João
Pessoa.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 02 de março de 2025.