O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento
Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora RAFAELLA
FERNANDA LEITÃO DA COSTA SARAIVA, matrícula n.º 136424, sem prejuízo
de seus vencimentos, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a partir de 24
de abril de 2025, com fundamento no art. 221 § 6º da Lei Orgânica do
Município de João Pessoa e conforme processo protocolado sob n.º3400/2025
onde consta certidão de nascimento lavrada em 28/04/2025 no 4º Cartório do
Registro Civil Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley, João Pessoa-PB.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.