O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei Municipal nº 15.067/2024,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:

TIPO DE FISCAL
MATRÍCULA
NOME
CPF
GESTOR DE CONTRATO
135543
FLÁVIO LIMA CARNEIRO
019.691.134-64
FISCAL ADMINISTRATIVO

135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA
121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO
0134983
MARCEL NASCIMENTO CATÃO

022.658.454-26

Para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 03/2025 AS TECCH ELETRONICOS CNPJ nº58. 719.111/0001-32; nº 04/2025 A MARTINS CNPJ nº53. 614.094/0001-5;nº 05/2025 BJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ nº07. 227.808/0001-55; nº 06/2025 ELLOELLA DISTRIBUIDORA CNPJ nº 53.571.459/0001-01; nº 07/2025 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CNPJ Nº08.158.664/0001-95;nº 08/2025 JOÃO BATISTA DA ROCHA RIBEIRO CNPJ nº 09.632.333/0001-08; nº RPS CNPJ nº 02.889.655/0001-98; nº 10/2025 SUPERTEC CNPJ nº13.563.033/0001-91; nº13/2025 HC DISTRIBUIDORA CNPJ nº208.733.42/0001-23; nº14/2025 R&G DISTRIBUIDORA CNPJ nº 52.441.900/0001-78, que tem por objeto fornecimento de material de consumo.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.