A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 20, inciso IV, do Regimento Interno e conforme pedido de número de protocolo nº 4697/2025 de 03 de junho de 2025.

Art. 1º - EXONERAR, à pedido, o servidor PAULO HENRIQUE JACINTO DE SOUSA – MATRÍCULA 13448, do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO de acordo com o art. 94, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.380/1979, por posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação