O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA/CONTRATO NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 135543 FLÁVIO LIMA CARNEIRO 019.691.134-64
FISCAL
ADMINISTRATIVO 135544
GABRIEL KENNEDY
MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 43/2023 JOÃO FERREIRA DA LUZ
JÚNIOR 691.501.094-72
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 16/2025, celebrado entre a
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB e a empresa SEGMENTO
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº01993341/0001-78, que tem por objeto
os serviços de engenharia para construção da 1ª etapa do centro recreativo da Nova Sede
Social da Câmara Municipal de João Pessoa/PB.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.