CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA NAPOLEÃO LAUREANO
MESA DIRETORA

DECRETO LEGISLATIVO 1801 /2025

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no Processo Eletrônico TC Nº 07589/21, que decidiu emitir parecer favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa, relativas ao exercício de 2020.

Art. 1° Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no Processo Eletrônico TC Nº 07589/21, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, relativas ao exercício de 2020.
Art. 2º A decisão da Câmara Municipal de João Pessoa, está amparada nos termos dos §§ 2º , 4º e 5º do art. 13 da Constituição Estadual.
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY-DINHO ELIZA VIRGINIA
Presidente 1º Vice Presidente

ODON BEZERRA MARMUTHE CAVALCANNTI
2º Vice Presidente 1º Secretário

MARCOS HENRIQUES DURVAL FERREIRA
2º Secretário 3º Secretário