TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 05/2025

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05/2025, referente à Contratação de empresa especializada em fornecimento de Certificados Digitais, com fundamento legal no art. 75º, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, conforme condições, requisitos e exigências estabelecidas pela Câmara Municipal de João Pessoa, e ADJUDICO o seu objeto à empresa IMPERIO CERTIFICADO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 57.794.545/0001-34, com proposta no valor total de R$ 3.219,00 (três mil duzentos e dezenove reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 300/2025. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 10 de junho de 2025.

VALDIR JOSE DOWSLEY
Presidente da CMJP