O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 25, XXII do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado excepcionalmente FACULTATIVO o ponto na Câmara Municipal de João Pessoa nos dias 19 e 23 de junho de 2025.
Art. 2º O disposto no presente Ato não se aplicará aos Agentes de Segurança desta Casa Legislativa tendo em vista que desempenham serviços imprescindíveis à segurança e patrimônio público municipal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de João Pessoa, 18 de junho de 2025.

Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente