O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 25, XXII do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado excepcionalmente FACULTATIVO o ponto na Câmara Municipal de João Pessoa nos dias 20 e 23 de junho de 2025.
Art. 2º O disposto no presente Ato não se aplicará aos Agentes de Segurança desta Casa Legislativa tendo em vista que desempenham serviços imprescindíveis à segurança e patrimônio público municipal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de João Pessoa, 18 de junho de 2025

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente