EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
Concorrência nº 02/2023

Objeto: reajuste de valor contratual, com vistas a recompor as perdas inflacionárias, ao contrato n° 35/2023, cujo objeto foi a contratação de empresa de especializada em serviços de engenharia para construção e reforma da Nova Sede da Câmara Municipal de João Pessoa/PB. Fundamento Legal: artigo 65, II, alínea ‘d’ da Lei n° 8.666/93. Processo nº: 00313/2023. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY e o Sr. Francisco Sávio Costa Braga pela S. G. Incorporação, Construção e Planejamento LTDA. Valor do aditivo: reajuste contratual de 5,72% (cinco inteiros e setenta e dois centésimos por cento), incidente sobre o saldo devedor, aplicável a partir do mês de fevereiro, perfazendo um acréscimo de R$ 547.232,40 (quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) ao valor contratado, compondo, doravante, um valor total contratual originário de R$ 21.936.412,58 (vinte e um milhões, novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), com saldo devedor total de R$ 10.114.232,45 (dez milhões, cento e quatorze mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 01.031.5588.011611* – CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE CMJP; 44.90.51 – Obras e Instalações. Data da assinatura: 18/06/2025.

*Republicado por incorreção

João Pessoa, 10 de julho de 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa