ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 226/2025
22/07/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que
estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos
servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e
considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara
Municipal de João Pessoa,
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor CARLOS ALBERTO
CRISPIM JUNIOR, matrícula nº 9051, ocupante do Cargo Efetivo de CONS.
DE PLANEJAMENTO E FINANCEIRO, para o nível IV, da classe “E”, da
Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 23 de abril de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/36a98ca3bc7d4f46069e804eb03a4357