TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025, referente à inscrição de parlamentares no Congresso Nordestino de Legislativos Municipais, com fundamento legal no art. 74, inciso III, “f”, da Lei Federal 14.133/2021, conforme condições, requisitos e exigências estabelecidas pela Câmara Municipal de João Pessoa, e ADJUDICO o seu objeto ao Instituto Nacional de Gestão em Plenitude - INGP, CNPJ n° 59.679.949/0001-02, com o valor total de contratação R$ 8.000,00 (oito mil reais), juntada aos autos do processo de contratação direta nº 005775/2025. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 22 de julho de 2025.

VALDIR JOSE DOWSLEY
Presidente da CMJP