EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025
DISPENSA Nº 05/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Certificados Digitais para a Câmara Municipal de João Pessoa. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores. Processo: 000300/2025. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA e IMPERIO CERTIFICADO DIGITAL LTDA, inscrita do CNPJ nº 57.794.545/0001-34. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. Valdir José Dowsley e o Sr. Marcos Vinicius Rodrigues Sant’Ana. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. Valor total: R$ 3.219,00 (três mil duzentos e dezenove reais).Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CMJP. - 33.90.39: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ. Data da assinatura: 14/07/2025.

João Pessoa, 08 de agosto de 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa