EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
Concorrência nº 02/2023

Objeto: prorrogação e alteração do valor contratual, (Contrato n° 35/2023), cujo objeto foi a contratação de empresa de especializada em serviços de engenharia para construção e reforma da Nova Sede da Câmara Municipal de João Pessoa/PB. Fundamento Legal: artigo 65, I, alíneas “a” e “b” da Lei n° 8.666/93 e artigo 57, §1º, I da Lei nº 8.666/93. Processo nº: 00313/2023. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY e o Sr. Francisco Sávio Costa Braga pela S. G. Incorporação, Construção e Planejamento LTDA. Valor do aditivo: fica estabelecido um acréscimo no valor de R$ 2.087.738,25 (dois milhões, oitenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um aumento de 10,50% (dez virgula cinquenta porcento) ao valor originariamente contratado, em virtude dos acréscimos e supressões efetuados nas quantidades dos itens existentes, conforme demonstrado nos autos do processo 00313/2023. Prazos: os prazos de vigência e de execução contratuais serão prorrogados por 4 (quatro) meses, ou seja com prazo de execução até o dia 19 de fevereiro de 2026 e prazo contratual até o dia 19 de abril de 2026, conforme cronograma físico financeiro integre ao Processo 00313/2023. Dotação Orçamentária: 01.031.5588.011611 – CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE CMJP; 44.90.51 – Obras e Instalações. Data da assinatura: 26/09/2025.

João Pessoa, 26 de setembro de 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa