A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas
pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do
Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 3 (três) meses, correspondente ao
gozo do segundo período referente ao decênio 2008 a 2018, à servidora
MARIA CATARINA BURITY PIMENTEL, matrícula 9177, ocupante do Cargo
Efetivo de Redator de Atas-107, do quadro de pessoal efetivo deste Poder, nos
termos do art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município.
O referido período será gozado a partir da data de publicação desta Portaria,
conforme solicitação da servidora.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.