O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno,
Art.26, no Inciso XXIX, do referido diploma, considerando o que consta no Processo nº
1935/2024,
RESOLVE:
Art. 1º- AVERBAR, em favor de JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS, portador do
CPF nº 554.442.104-87, Matrícula nº 9133, ocupante do cargo de Artífice, o tempo de
contribuição de 437 dias, correspondente a 01 ano, 02 meses e 27 dias, prestado
junto ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, conforme Certidão de Tempo de
Contribuição (CTC) emitida pelo(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO em 21/02/2025.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.