DECRETO LEGISLATIVO Nº 1839, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL DE BRITO PEREIRA AO ADVOGADO EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 21, COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao Advogado EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, em reconhecimento à sua relevante trajetória jurídica e às contribuições prestadas ao fortalecimento da justiça e do direito no Município de João Pessoa e no Estado da Paraíba.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR MILANEZ NETO