LEI ORDINÁRIA Nº 2.028, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Anexo Único da Lei Ordinária nº 13.768, de 04 de julho de 2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de João Pessoa, o DIA MUNICIPAL DA LITERATURA, a ser comemorado anualmente em 14 de setembro.

Art. 2º O Dia Municipal da Literatura tem por objetivo promover e valorizar a literatura local, regional e nacional, incentivando a leitura, o conhecimento e a produção literária no âmbito do município.

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal promover eventos, atividades e campanhas educativas e culturais alusivas ao Dia Municipal da Literatura, em parceria com instituições públicas e privadas, visando à disseminação da importância da literatura e do hábito da leitura.

Art. 4º O Anexo Único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO”
(…)
IX – DATAS COMEMORATIVAS DE JUNHO

DIA DATA COMEMORATIVA NORMA CORRESPONDENTE
14 DIA MUNICIPAL DA LITERATURA

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: Vereador Zezinho Botafogo